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CONAE - Conferência Nacional de Educação


Conae termina com aprovação de temas polêmicos

Propostas poderão integrar Plano Nacional de Educação para os próximos anos 


Entre os dias 28 de março e 1º de abril (2010), foi realizado, em Brasília (DF), a Conferência Nacional de Educação (CONAE), com o objetivo de elaborar metas e prioridades para a educação brasileira nos próximos dez anos. As propostas poderão integrar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) - o PNE precisa ser aprovado este ano pelo Congresso Nacional para vigorar a partir de 2011.
Segundo Francisco Chagas, coordenador de Educação Básica do MEC e organizador do evento, as propostas do Conae não têm caráter legislativo, mas são sugestões oriundas da sociedade civil sobre os rumos e os desafios da educação no Brasil.

Entre as principais propostas aprovadas estão a ampliação do investimento na educação em relação ao PIB, a utilização do Custo Aluno Qualidade e a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional. Também foram aprovados temas polêmicos como eleições diretas para diretor e determinação de um número máximo de alunos por sala de aula em todos os níveis de ensino (ver propostas completas abaixo).

Durante o evento “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação” foram discutidas, em mais de 50 colóquios, 5 mil propostas elaboradas durante as conferências municipais, intermunicipais e estaduais.

A Comissão Organizadora Nacional foi integrada por representantes das secretarias do Ministério da Educação, da Câmara e do Senado, do Conselho Nacional de Educação, das entidades dos dirigentes estaduais, municipais e federais da educação e de todas as entidades que atuam direta ou indiretamente na área da educação.

Estima-se que tenham participado do evento cerca de 3 mil pessoas, entre representantes de pais, profissionais, gestores, estudantes e movimentos sociais. Segundo o Ministério da Educação, o custo total da Conferência, considerando as etapas municipais, estaduais e a nacional, foi de cerca de R$ 38 milhões.

Veja as principais propostas aprovadas:

- A lei de responsabilidade da educação – que prevê punir responsáveis por mau uso de verba pública para o ensino.
- reserva de 50% das vagas de instituições públicas de ensino superior para alunos de escola pública.
- destinação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para Educação até 2011, devendo alcançar, em 2014, o patamar de 10% (na avaliação dos delegados da Conae, 50% do fundo social do pré-sal também deve ser destinado à Educação).
- utilização do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), que estipula os valores mínimos por aluno para a garantia dos insumos necessários para cada etapa da Educação Básica. Ainda dentro da proposta, também foi aprovada a necessidade de complementação da União de 1% do PIB para que o instrumento possa ser implementado.
- criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, que prevê um projeto de lei que obrigue os responsáveis pela gestão e financiamento da Educação em todos os níveis para que seja garantida a Educação de qualidade a todas as pessoas, conforme previsto na Constituição brasileira.
- fortalecimento dos conselhos de Educação e a necessidade da criação de fóruns nacionais, estaduais e municipais, cujo principal objetivo será o acompanhamento dos planos educacionais.
- eleições diretas para diretor.
- determinação de um número máximo de alunos por sala de aula em todos os níveis de ensino. O limite aprovado é 15 alunos por turma na pré-escola; 20 no Ensino Fundamental; 25 no Ensino Médio e 35 no Ensino Superior.
- Em relação à Educação Infantil, ficou aprovado que a oferta de vagas deve ser feita apenas por instituições próprias dos sistemas públicos de ensino. Para que isso ocorra, foi previsto um processo de transição. A determinação é que o sistema de convênios atual não possa ser expandido, mantendo-se no mesmo patamar até 2014, o objetivo é que essa prática não exista mais em 2018.
- estabelecimento de metas e estratégias que garantam condições salariais e profissionais aos profissionais da educação, em sintonia com as Diretrizes Nacionais de Carreira e piso salarial nacional, estabelecidos em Lei.

Acesse o documento final clicando aqui.

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